Regulamento Geral de Proteção de Dados

A tide-pixel está comprometida com o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Este documento descreve como tratamos os dados pessoais em conformidade com este regulamento.

O Que é o RGPD

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) é a legislação europeia que regula a proteção de dados pessoais. Entrou em vigor em 25 de Maio de 2018 e aplica-se a todas as organizações que tratam dados de cidadãos da União Europeia.

Os Seus Direitos

O RGPD confere-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e obter informações sobre o tratamento.

Direito de Rectificação

Pode solicitar a rectificação de dados pessoais inexactos ou o completamento de dados incompletos.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando os dados já não são necessários para as finalidades para que foram recolhidos.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações, como quando contesta a exactidão dos dados.

Direito à Portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo para fins de marketing directo.

Direitos Relativos a Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

• Email: [email protected]
• Correio: Rua das Flores, 42, 1200-195 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo que será informado dessa extensão.

Tratamento de Dados

A tide-pixel processa dados pessoais de acordo com os princípios do RGPD:

• Licitude, lealdade e transparência
• Limitação das finalidades
• Minimização dos dados
• Exactidão
• Limitação da conservação
• Integridade e confidencialidade
• Responsabilidade

Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados e armazenados em servidores localizados na União Europeia. Não efectuamos transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu.

Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas. Se a violação representar um risco elevado, também o informaremos directamente.

Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa.

Contactos da CNPD:
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
[email protected]

Última actualização: Janeiro de 2024